(DOC. VP 207.3804.6000.5900)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno na reclamação. Ausência de omissão. Mero inconformismo. Erro material configurado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso, não se constata a omissão alegada pela parte embargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada na decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para sanar erro material.»

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