(DOC. VP 206.8315.2470.8294)

TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR MOTIVADA - FATOS GRAVES, ENVOLVENDO A APREENSÃO DE SIGNIFICATIVA QUANTIDADE DE DROGAS - RISCO À ORDEM PÚBLICA LATENTE - CRIME COM PENA RECLUSIVA MÁXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS - REQUISITOS DOS CPP, art. 312 e CPP art. 313 PREENCHIDOS - IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO DAS PROVAS PELA VIA ESCOLHIDA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO - ORDEM DENEGADA

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