(DOC. VP 206.7836.1319.9264)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - TRÁFICO DE DROGAS.

Pleito absolutório por insuficiência de provas - Impertinência da tese - Materialidade e autoria bem demonstradas - Drogas e valores apreendidos, aliados a relatos congruentes dos policiais, tais que potencializam as teses da Denúncia - Conjunto probatório apto a sustentar as condenações, prática da traficância configurada. Dosimetria - Penas bases fixadas no mínimo legal, apesar das diretrizes da Lei 11.343/2006, art. 42, mantidas (ne reformatio in pejus) - Intermediárias, com exaspe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote