(DOC. VP 206.5695.0001.5700)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação. Dosimetria. Absolvição do delito de associação. Convencimento motivado. Provas. Pena-base exasperada em 1/3. Proporcionalidade. Causa especial de diminuição de pena. Elementos concretos. Regime inicial fechado. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1 - A Corte estadual, após a análise do conjunto fático probatório amealhado nos autos, concluiu pela existência de elementos concretos e coesos que revelaram vínculo associativo entre os réus e não mero concurso de agentes para a prática do tráfico de drogas objeto desses autos. Por essas razões, mostra-se inviável a absolvição dos réus, sobretudo em se considerando que, no processo penal, vigora o princípio do livre convencimento motivado, em que é dado ao julgador decidir p

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