(DOC. VP 206.4895.3003.1800)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Grupo de risco. Covid. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Agravo regimental desprovido.

«1 - O agravante pleiteia a sua colocação em prisão domiciliar por ser diabético, ou seja, do grupo de risco para a pandemia. 2 - A Recomendação 62/CNJ sugere a reavaliação das custódias cautelares quando os delitos praticados não envolverem violência ou grave ameaça ou, quando presentes tais circunstâncias, a substituição da custódia cautelar em casos excepcionais. 3 - Entretanto, no caso em tela, o agente está custodiado por haver, em tese, praticado feminicídio contra

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