(DOC. VP 206.4712.9003.0700)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Tratamento médico. Dano moral. Cláusula contratual. Dúvida razoável. Danos morais. Não configuração. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - O Superior Tribunal de Justiça entende que, havendo dúvida razoável na interpretação do contrato, a recusa da operadora de plano de saúde na cobertura de determinado procedimento, sem ofensa aos deveres anexos do pacto - como a boa-fé - , não pode ser reputada ilegítima ou injusta, violadora de direitos imateriais, de modo que n

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