(DOC. VP 206.4214.6000.9700)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Roubo simples. Exasperação da pena-base. Circunstâncias do crime. Valoração negativa. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

«1 - É idônea a negativação das circunstâncias do crime de roubo, em razão de a Vítima ter sido atacada através da janela, quando estava dentro de um ônibus. Este aspecto concreto do modus operandi delitivo não é inerente ao tipo penal e demonstra uma maior reprovabilidade da conduta, autorizando a exasperação de pena-base em 6 (seis) meses acima do mínimo legal. 2 - Agravo regimental desprovido.»

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