(DOC. VP 206.2322.7010.5900)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Paciente cardiopata e diabético. Grupo de risco para covid-19. Delito sem violência ou grave ameaça. Recomendação 62/2020. Concessão da ordem. Parecer acolhido.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada pois, segundo a decisão que a impôs, o paciente foi flagrado com elevada quantidade de substância entorpecente (quase 2kg - dois quilogramas - de maconha). Dessarte, evidenciada a sua periculosida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote