(DOC. VP 205.7710.4005.2500)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ. Tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Nova avaliação. Recomendação 62/2020 do cnj. Requisitos não preenchidos. Caso concreto não permite. Decisão mantida. Agravo improvido.

«1 - Válida é a prisão preventiva quando apresentada fundamentação idônea no decreto, consubstanciada na reiteração delitiva, pois é multirreincidente em tráfico de drogas. 2 - Apesar de ser crime sem violência e grave ameaça, não há inclusão no grupo de risco ou comprovação de que a unidade prisional não possui equipe médica de saúde, bem como o caso concreto não recomenda a revogação, tendo em vista a indicação de que renitência delitiva. 3 - O indeferimento li

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