(DOC. VP 205.7710.4002.6600)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário. Súmula 691/STF. Perda de objeto da impetração perante o STJ. Agravo não provido.

«1 - Consoante pacífica jurisprudência desta Corte Superior, o julgamento do mérito do habeas corpus originário resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, no qual é impugnada a decisão indeferitória da liminar na origem. Precedentes. 2 - Agravo regimental não provido.»

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