(DOC. VP 205.7710.4002.3500)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Pronúncia. Discussão acerca de indícios suficientes de autoria e materialidade. Revolvimento de matéria fático probatória. Inviabilidade na via estreita do habeas corpus. Agravo não provido.

«1 - Este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que a revisão de conclusão acerca da existência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas para a pronúncia, exigiria o aprofundado revolvimento de matéria fático probatória, o que é inviável na via estreita do habeas corpus. Precedentes. 2 - Agravo regimental não provido.»

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