(DOC. VP 205.7234.7006.5400)

STJ. Processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Injúria, ameaça e lesão corporal em âmbito doméstico. Prisão preventiva. Fundamentação. Writ impetrado contra decisão monocrática do relator que indeferiu medida de urgência em mandamus originário. Súmula 691/STF. Superação. Impossibilidade. Ausência de teratologia ou de ilegalidade. Indicação de elementos concretos que evidenciam a periculosidade do agravante, que teria praticado os delitos enquanto em prisão domiciliar pela condenação por outro crime, além de notícias de agressão anterior à vítima. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

«1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente o writ, impetrado contra decisão monocrática do relator, que indeferiu medida de urgência em habeas corpus originário, quando não evidenciada teratologia ou ilegalidade capaz de justificar a superação da Súmula 691/STF. 2 - Caso em que a prisão preventiva foi decretada com base em elementos concretos, consistentes na periculosidade concreta do ora agravante, que teria praticado os crimes enquanto cumpria p

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