(DOC. VP 205.7234.7005.8700)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tentativa. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Demora excessiva. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida. CPP, art. 312.

«1 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade. 2 - Na hipótese, o Réu está preso cautelarmente desde o dia 19/05/2017 e o Juízo de primeira instância noticiou que «[e]m 29/10/2019, foi determinada a intimação da vítima da sentença de pronúncia em endereço ainda não

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