(DOC. VP 205.7234.7004.2100)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Roubo majorado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Resistência. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegada inidoneidade da fundamentação. Desproporcionalidade da medida extrema. Teses não examinadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Excesso de prazo para formação da culpa. Não constatação. Audiência de instrução designada. Trâmite regular. Substituição por prisão domiciliar do CPP, art. 318, V, CPP. Filho menor de 12 (doze) anos. Delito praticado com violência ou grave ameaça. Impossibilidade. Requisitos não preenchidos. Não cabimento. Writ do qual não se conhece.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2 - Inviável a apreciação da aventada inidoneidade dos fundamentos da prisão preventiva e desproporcionalidade da prisão decretada frente a eventual condenação, sob pena de se incidir em indevida supressão de i

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