(DOC. VP 205.4355.7847.8680)

TJSP. Desconto não reconhecido de prêmio de seguro - Ação declaratória com pedidos de obrigação de fazer e indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência, rejeitando o pedido de indenização por dano moral - Recurso da autora - Três descontos efetuados na conta corrente da autora, no valor de R$ 59,95 cada - Peculiaridades do caso que não autorizam a fixação da indenização extrapatrimonial - Recurso improvido

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