(DOC. VP 205.3732.8832.1576)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO QUE TRAMITA DESDE 01/2002 LASTREADA EM CHEQUE. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE 20% SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO EXECUTADO ATÉ QUITAÇÃO DO DÉBITO. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR, CONSOANTE INTELIGÊNCIA DO art. 833, IV DO CPC. INUTILIDADE DA MEDIDA PLEITEADA PELO EXEQUENTE E RISCO DE PREJUDICAR A SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO. TODAVIA, HÁ QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, CHAMANDO-SE O FEITO A ORDEM. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO QUE TRAMITA DESDE 2002 E QUE SE ARRASTA POR MAIS DE DUAS DÉCADAS SEM EFETIVA LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. NESTE CASO, VEDAÇÃO À ETERNIZAÇÃO PROCESSUAL. PRECEDENTE DESTA E. CÂMARA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO CPC, art. 924, V. RAZÕES DO AGRAVO PREJUDICADAS

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