(DOC. VP 205.3144.3634.5408) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. SEGUNDA FASE. PROVA PERICIAL. APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. 

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. A AÇÃO DEMARCATÓRIA ENCONTRA-SE NA SEGUNDA FASE. APLICAÇÃO DO § ÚNICO DO CPC, art. 1.015.  DOS QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO. MUITO EMBORA O § 1º, DO CPC, art. 465, DISCIPLINE QUE INCUMBE ÀS PARTES, NO PRAZO DE 15 DIAS A PARTIR DA INTIMAÇÃO, APRESENTAR QUESITOS, O REFERIDO PRAZO NÃO OSTENTA CARÁTER PRECLUSIVO, DE MODO QUE PODEM SER APRESENTADOS QUESITOS, DESDE QUE  ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. PRECEDENTES JU

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote