(DOC. VP 205.2447.2604.4020)

TJSP. Alienação Fiduciária - Busca e apreensão - Veículo registrado em nome de terceiro - Questão que não consiste em pressuposto de constituição e de validade do processo - Intenção de gravame realizada pela financeira - Contrato que comprova ser a ré a compradora do automóvel - Interesse de agir caracterizado - Adequação da via eleita - Sentença anulada - Apelo provido.

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