(DOC. VP 205.2343.5525.9828)

TJSP. Crimes de lesão corporal e ameaça no contexto doméstico e familiar - Ação penal julgada procedente - Recurso defensivo - Pretendida absolvição - Admissibilidade somente com relação ao delito de lesão corporal - Dúvida razoável que deve favorecer o réu - Elementos de prova, contudo, que demonstram autoria e materialidade delitivas do crime de ameaça - Pena e regime fixados com critério - Apelo parcialmente provido

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