(DOC. VP 204.7266.0167.9420)

TJSP. Recurso de Apelação - Responsabilidade Civil - Sentença declaratória de inexistência de relação jurídica ensejadora de débitos em desfavor do autor e acertamento das consequências - Dano moral reconhecido, majorado para R$ 5.000,00, compatível com julgados desta C. Câmara - Honorários advocatícios da patrona do autor também elevados, para remunerar condignamente o trabalho prestado - Recurso do autor provido nesse sentido - Sentença reformada, em parte

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