(DOC. VP 204.6471.1000.6900)

TJSP. (Monocrática) Cumprimento de sentença. Designação de audiência de conciliação. Não obrigatoriedade. Intento vinculado à autonomia dos interessados. Possibilidade de realização extrajudicialmente. CPC/2015, art. 166. CPC/2015, art. 175.

«[...] não se vislumbra a necessidade de designação de audiência de conciliação, encontrando-se o feito já na fase de cumprimento de sentença, porquanto o intento de composição entre as partes, se for da vontade de ambas, pode ser alcançado inclusive extrajudicialmente, observados o CPC/2015, art. 166, § 4º e CPC/2015, art. 175. São Paulo, 26/07/2016. Henrique Rodriguero Clavisio - Relator»

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