(DOC. VP 204.5495.2001.0400)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Critério de correção monetária. Aplicação dos expurgos inflacionários. Coisa julgada. Violação. Omissão do aresto regional afastada.

«1 - Afasta-se a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, I e II, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2 - A orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que «somente se admite a inclusão de expurgos

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