(DOC. VP 204.4343.0008.4500)

STJ. Civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Danos materiais e morais. Promessa de compra e venda. Atraso na entrega do bem. Mora da construtora. Incidência de correção monetária. Índice aplicável. Recurso parcialmente provido.

«1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, a correção monetária é mera reposição do valor real da moeda, motivo por que incide mesmo na hipótese de inadimplemento das construtoras. Precedentes. 2 - O índice de correção monetária aplicado deve ser o INCC ou IPCA, aquele que for menor no período. Precedentes. 3 - Agravo interno a que se dá parcial provimento.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote