(DOC. VP 204.4075.9000.2000)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. Ausência de omissão. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso, não se constata a omissão alegada pela parte embargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada na decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3 - Embargos de declaração rejeitados.»

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