(DOC. VP 204.3103.9004.5500)

STM. Crime militar. Apelação. Falsificação de documento. Concussão. Tráfico de influência. CPM, art. 31. CPM, art. 311. CPM, art. 336.

«O MPM recorre da Sentença que absolveu o Sargento do Exército dos delitos de falsificação de documentos e concussão, e desclassificou o crime, praticado por soldado do Exército, de concussão para tráfico de influência. A Defesa do soldado apela de sua condenação alegando ausência de prova. No primeiro caso, deve ser a Sentença absolutória mantida porque o militar confessou ao encarregado do IPM que o documento apresentado era falso, impedindo, assim, a produção do resultado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote