(DOC. VP 204.3103.9004.2600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio e tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Legalidade. Reiteração de pedido. Oitiva antecipada da vítima. Ausência dos requisitos. Inquérito policial finalizado. Instrução processual iniciada. Recurso ordinário conhecido em parte e não provido.

«1 - A legalidade da custódia do acusado foi aferida por esta Corte Superior no julgamento do HC 470.079/RS/STJ. A pretensão caracteriza reiteração de pedido. 2 - A oitiva antecipada da vítima ou de testemunhas é possível mediante ordem judicial devidamente fundamentada nas hipóteses dos CPP, art. 225 e CPP, art. 366, ausentes na espécie. 3 - No caso, a instrução do processo já teve início e não foi demonstrada inviabilidade ou impossibilidade de a prova oral ser produzida n

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