(DOC. VP 204.3103.9001.2800)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização securitária. Embargos de declaração. Omissão. Contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

«1 - Ação de indenização securitária. 2 - Ausentes os vícios do CPC/2015, CPC, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - O reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis. 4 - Agravo interno não provido.»

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