(DOC. VP 204.2740.7496.0952)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. OBRIGATORIEDADE DO CUSTEIO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. TEMA 1.069 DO STJ. PRÓTESE MAMÁRIA QUE POSSUI CARÁTER ESTÉTICO. LAUDO MÉDICO ESPECÍFICO A DEMONSTRAR O CARÁTER REPARADOR DA PRÓTESE PRETENDIDA. RECUSA QUE NÃO SE AFIGUROU DESARRAZOADA. DANO MORAL FIXADO QUE COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR A OBRIGATORIEDADE NO FORNECIMENTO DA CIRURGIA DE MASTOPEXIA E REDUZIR O VALOR DO DANO MORAL FIXADO NA SENTENÇA.

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