(DOC. VP 204.0611.8091.0693)

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENAS BEM CALCULADAS. RECURSO IMPROVIDO. 1.

Keven Gabriel da Silva Alves e Jefferson de Matos foram condenados por tráfico de drogas, com base na Lei 11.343/2006, art. 33, caput. Keven foi condenado a cinco anos de reclusão em regime semiaberto e 500 dias-multa, enquanto Jefferson recebeu pena de um ano e oito meses de reclusão em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, além de 166 dias-multa. 2. A questão em discussão consiste em (a) nulidade das provas por quebra da cadeia de custódia e (b) possibilid

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