(DOC. VP 204.0225.6220.6098) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ILEGITIMIDADE DE PARTE. AFASTAMENTO. DECISÃO REFORMADA. 

A ILEGITIMIDADE, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, É APURADA NO PLANO ABSTRATO, QUANDO, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, É CONSIDERADA A NARRATIVA DA PARTE AUTORA, SEM QUE SE FAÇA, DE PLANO, O COTEJO COM AS PROVAS, TENDO POR OBJETIVO O DE AFERIR A EXISTÊNCIA DE UM VÍNCULO JURÍDICO-OBRIGACIONAL ENTRE AS PARTES.  EMBORA NÃO SE POSSA PRECISAR, POR ORA, A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELA AGRAVANTE, CERTO QUE A EXCLUSÃO PREMATURA DO RÉU CAUSARÁ À AGRAVANTE PREJUÍZO IRREVERSÍVEL, EM EVENTUAL

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