(DOC. VP 203.7718.9349.3772)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA.
Ausência de peça obrigatória (decisão agravada). Afastamento. Autos eletrônicos. Desnecessária a juntada das peças obrigatórias e facultativas, nos termos do CPC, art. 1.017, § 5º. Tutela de urgência. MULTA. Determinada a suspensão da publicidade da negativação do nome da agravada, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00. Pretensão à revogação da medida antecipatória, bem como afastamento da multa arbitrada, ou, subsidiariamente, a sua redução. Basta
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote