(DOC. VP 203.7604.9002.7300)

STJ. Processual civil. Ação ordinária. Reintegração à concurso. Reprovação e inaptidão na avaliação psicológica. Pedido improcedente. Agravo interno. Ausência de impugnação à fundamentação. Súmula 182/STJ.

«I - Na origem, trata-se de ação ordinária em que o ora agravante pleiteia a sua reintegração no concurso onde disputa vaga de soldado PM 2º Classe, militar estadual, por ter sido reprovado e considerado «inapto» na avaliação psicológica individual. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido. II - Inadmitiu-se o recurso especial com base na ausência de indicação de artigo de Lei violado - Súmula 2

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote