(DOC. VP 203.7604.9000.8000)
STJ. Processual civil. Recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Inexistência. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial. Requisitos. Inexistência.
«1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista. (Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022, quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. 3 - Infirmar o entendimento al
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote