(DOC. VP 203.6592.0004.3500)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Reiteração de argumentos devidamente examinados. Mero inconformismo. Caráter protelatório. Embargos de declaração rejeitados, com elevação de multa.

«1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso concreto, não se constatam os vícios alegados pela parte embargante, que busca rediscutir matérias devidamente examinadas e rejeitadas pela decisão embargada, o que é incabível no âmbito dos embargos declaratórios. 3 - A nova reiteração, em terceiros aclaratórios, de argu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote