(DOC. VP 203.6012.2024.4812)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. DIRETOR DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

Impertinente a alegação de violação aos arts. 152 da Lei 6.404/1976 e 16 da Lei 13.303/2016, pois o Tribunal Regional não tratou da controvérsia a partir deste enfoque. Incidência da Súmula 297/TST, II. Agravo a que se nega provimento.

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