(DOC. VP 203.4750.0005.6700)

TJSP. Citação inicial. Ação declaratória de nulidade insanável. Usucapião. Ausência de citação dos proprietários da área que foi usucapida. Sentença nula ipso iure. Sentença inexistente porquanto não ocorrida a devida triangularização processual. Hipótese de querela nullitatis insanabilis. Sentença mantida. CPC/2015, art. 239. Recurso a que se nega provimento.

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