(DOC. VP 203.4727.1345.3599)

TJSP. Habeas Corpus. Suposta prática do crime de homicídio duplamente qualificado. Alegada ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. Inadmissibilidade. Prisão preventiva justificada nos autos (arts. 312 e 313, ambos do CPP). Inviável a análise de provas, na estreita via do habeas corpus. Medidas cautelares alternativas à prisão, previstas no CPP, art. 319, não se mostram suficientes no caso em análise. Atributos pessoais favoráveis não autorizam, por si sós, a concessão da ordem. Custódia cautelar mantida. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada, com recomendação

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