(DOC. VP 203.4521.9003.3100)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no pedido incidental de tutela provisória em agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

«1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas sim reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos declaratórios rejeitados.»

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