(DOC. VP 203.4010.1005.4100)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Roubo majorado. Dosimetria. Primeira fase. Fundamentação inidônea das circunstâncias judiciais relativas à personalidade, à conduta social e às circunstâncias do delito. Redimensionamento proporcional da pena. Segunda fase. Confissão utilizada para fundamentar a condenação. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Ausência de revolvimento de provas. Recurso desprovido.

«1 - Decotada a valoração negativa de três circunstâncias judicias - personalidade, circunstâncias do delito e conduta social - , ante a flagrante ausência de fundamentação idônea utilizada tanto na sentença condenatória quanto no acórdão proferido na apelação, faz-se necessário o redimensionamento proporcional da pena-base do Apenado, em atenção ao princípio da non reformatio in pejus. Precedentes. 2 - Não há falar, no caso, em revolvimento de provas para o reconhecimen

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