(DOC. VP 203.4010.1002.7100)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação renovatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do autor.

«1 - Não há falar em ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, porquanto todas as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadas pelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte, tal como na hipótese dos autos. Precedentes. 2 - Esta Corte Superior já firmou entendimento no sentido de que não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando puderem ser extraídos do recu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote