(DOC. VP 203.3514.1007.9600)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo, furto, dano e injúria racial. Enunciado da Súmula 691/STF. Não superação. Decretação da prisão preventiva. Flagrante ilegalidade não identificada. Agravo regimental não provido.
«1 - O mérito da impetração originária não foi analisado pelo Tribunal a quo, a atrair o impeditivo da Súmula 691/STF, que só é ultrapassado nos casos em que a ilegalidade é tão flagrante que não escapa à pronta percepção do julgador. 2 - O decisum combatido foi claro ao ressaltar que: a) a gravidade das condutas empregadas pelo flagrado, decorrente da violência empregada no roubo, tendo em vista que ameaçou a vida da vítima com uma faca; b) não obedeceu a ordem de parada e
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote