(DOC. VP 203.3514.1007.9000)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Posse de arma de fogo desmuniciada. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Não expressiva. Condições favoráveis. Medidas cautelares diversas. Proporcionalidade. Ordem concedida.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Na espécie, realizada a prisão em flagrante, a prisão preventiva foi decretada em razão da quantidade e diversidade da droga apreendida, a saber, 2,3g de crack, 3,6g de cocaína e 5,1g de maconha, e da apreensão de arma de fogo desmuniciada,

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