(DOC. VP 203.3514.1007.6500)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Evasão mediante violência. Sentença condenatória. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Medida desproporcional. Pena inferior a 1 ano de detenção. Crime de pequeno potencial ofensivo. Medidas cautelares diversas. Possibilidade. Ordem concedida.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Na espécie, a prisão preventiva foi decretada na sentença condenatória em razão da reincidência e da reiteração delitiva do paciente. 3 - Não obstante a fundamentação apresentada, verifico que a quantidade da sanção imposta - 7 mes

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