(DOC. VP 203.3514.1006.9600)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico. Apreensão de drogas variadas e rádio transmissor em atividade. Fundamentação idônea. Desnecessidade de identificação dos demais co-autores. Absolvição. Revisão fático probatória. Via eleita inadequada. Agravo regimental improvido.

«1 - A Corte de origem, ao examinar a autoria delitiva do crime de associação para o tráfico de drogas, expressamente afastou o concurso eventual de pessoas, para consignar que o agente agia sob a chancela do Comando Vermelho, sendo preso na posse de considerável quantidade de entorpecentes e com rádio transmissor em atividade, o que afasta a alegação de ausência de provas em relação à estabilidade e permanência do vínculo associativo. 2 - Por outro lado, a pretensão de absolvi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote