(DOC. VP 203.2893.9854.3247)

TJRJ. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. RÉUS QUE NÃO DERAM CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO RESISTÊNCIA AO PEDIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AOS ONUS DE SUCUMBÊNCIA QUE SE AFASTA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelo primeiro e segundo réus objetivando a reforma de sentença que julgou procedente o pedido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar apenas a possibilidade de se afastar a condenação da parte ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Ação de usucapião de lote no município de São Gonçalo. 4. Juízo a quo que declarou o domínio da autora sobre o imóvel, condenando a parte ré ao pagamento das

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