(DOC. VP 203.2686.1019.8727) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. OMISSÃO. ANÁLISE DO IMPACTO DA PENHORA NA SUBSISTÊNCIA DO AGRAVANTE. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA PENHORA. REJEIÇÃO.

I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve a penhora sobre os bens do agravante, sem atender ao pedido subsidiário de limitação da penhora em 20%. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em determinar se a decisão embargada padece de omissão em relação à análise do impacto da penhora na subsistência do agravante e ao pedido subsidiário de limitação da penhora. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração têm co

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