(DOC. VP 203.0164.6004.2000)

TJSC. Recurso inominado. Acidente de trânsito. Veículo automotor. Dispositivo de air bag. Não acionamento. Perda total. Ausência de dano na estrutura das colunas do habitáculo do motorista. Recurso conhecido e provido.

«A ocorrência de PT não é condição sine qua non para configurar defeito em sistema de segurança, pois o sistema de segurança do air bag somente possibilita o seu acionamento automático na hipótese de flagrante risco à segurança dos passageiros.»

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