(DOC. VP 202.7485.7002.7500)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Periculosidade. Necessidade de resguardar a ordem pública. Apreensão de considerável quantidade de droga. Risco de reiteração. Alegação de excesso de prazo. Tramitação regular da ação penal. Razoabilidade. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja paut

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote