(DOC. VP 202.7051.0950.6384)

TJSP. HABEAS CORPUS. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1.

Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Fundamentação idônea na origem. Gravidade concreta dos delitos imputados ao paciente e registro de ocorrências anteriores, a indicar o risco que a sua liberdade traz ao meio social e à integridade física e psíquica da vítima e a insuficiência de cautelares menos extremas. 2. Paciente que, em tese, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares, ofendeu a integridade corporal de sua ex-companheira, F.S. por razões d

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