(DOC. VP 202.6013.2003.2100)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo. Aumento da pena-base. Circunstâncias do delito. Praticado à luz do dia e em local movimentado. Fundamento genérico e inidôneo. Ilegalidade constatada. Agravo não provido.

«1 - As circunstâncias do crime, para fins do CP, art. 59, devem ser entendidas como os aspectos objetivos e subjetivos de natureza acidental que envolvem o crime. In casu, o decreto condenatório não logrou demonstrar que o modus operandi do delito implicou em gravidade concreta superior à ínsita aos crimes de roubo. Isso porque o fato do delito ter sido praticado à luz do dia e em estabelecimento comercial movimentado não denota, por si só, uma maior reprovabilidade da conduta. Na hip�

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